O melhor lado da Jusbrasil



O detalhe Muito mais importante a ser observado no NCPC é de que dependendo de este parágrafo 2º do art. 229 a regra do prazo em dobro somente vale de modo a ESTES processos físicos, nãeste se aplicando aos processos virtuais.

Cada Licença Especial nãeste gozada deverá ser indenizada utilizando o valor equivalente a última remuneração recebida na ativa multiplicada pelo número do meses devidos através LE não gozada, acrescido por juros e correção monetária.

Cláusula 4ª. O Documento Único do Transferência (DUT) será entregue ao COMPRADOR, devidamente preenchido e assinado usando reconhecimento por firma, no prazo de 5 (cinco) tempo após a quitação da última parcela acertada de modo a este pagamento do automóvel.

Por fim, tal nova regra nãeste se aplica aos processos virtuais porque usando esses novos instrumentos as partes têm entrada total aos autos e a qualquer hora do POR DIA, deixando por existir a carga dos autos, permitindo qual este advogado tenha uma elevado facilidade do acessá-los e criar seus prazos.

Assim, finalmente pacificada a questãeste pelo STJ e pelo TRF4, todos os militares DE Forças Armadas de que deixaram por gozar as Licenças Especiais, cujo direito foi adquirido antes da MP 2215-10/2001, e de que passaram de modo a a reserva ou foram reformados a menos do cinco anos, poderão ingressar com ações judiciais reivindicando indenização, cujo valor será equivalente a última remuneração recebida na ativa multiplicada pelo número do meses devidos pelas LE não gozadas.

Eu tive, recentemente, ESTES honorários indeferidos, precisamente juntando jurisprudência compatível Destes colfoigios recursais. experimente este site Haja Aspecto de que este juiz entendeu que não haveria a incidência de honorários, na fase por cumprimento por sentença (instância a quo) por tratar-se do Juizado. continuar lendo 2

Atençãeste para o prazo prescricional! Exatamente tendo direito, este militar nãeste poderá propor ação judicial se decorridos mais do 5 anos de inatividade.

A primeira mudança é de que os advogados não podem possibilitar ser do mesmo escritório do advocacia. No antigo Palavra não existia essa previsão, bastando ser exclusivamente advogados distintos, independente do integrar este exatamente Emprego.

parágrafo terceiro: o pagamento DE parcelas poderá ser feito diretamente à site relacionado VENDEDORA, mediante recibo ou por meio do depósito bancário na conta de número..., da agência..., do Banco..., em nome do...;

Com efeito, possui ele direito a receptar em única parcela a indenização devida, e não do somente se resignar a arrecadar referida indenização por modo reflexo, ou seja, por meio do aumento dos adicionais (tempo por serviço e permanência)."

Cláusula oitoª. De modo a dirimir quaisquer controvfoirsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem este Fórum...

Dessa FORMATO, interpretando a S. 517 do STJ e este referido artigo, tenho qual a redação do novo CPC incorporou a súmula do STJ, compelindo este devedor a pagar honorários, caso deixar de cumprir voluntariamente a obrigaçãeste.

parágrafo segundo: a VENDEDORA concede ao comprador 1 desconto de 5% (cinco por cento) no valor do cada parcela para cada 30 (trinta) tempo de que for paga antecipadamente.

INADMISSIBILIDADE: A autora não comprovou suas alegações, deixando do cumprir este art. 373 , I do CPC . ESTES papeis nãeste sãeste suficientes para comprovar os fatos alegados pela apelante, que não apresentou nenhum comprovante de qual os pagamentos das notas fiscais relacionadas na inicial foram feitos depois do vencimento. RECURSO DESPROVIDO.

De modo a aqueles qual quiserem a lista por todos enunciados de modo a promover a citação, está disponível em: continuar lendo 1

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